A maior parte de uma plataforma de iGaming com dinheiro real sobrevive à mudança para produtos sem apostas: contas de jogadores, verificação de identidade, a infraestrutura de ledger, as ferramentas de jogo responsável, o analytics e a maioria das integrações seguem, com ajustes. O que não sobrevive é tudo o que foi construído em torno de o operador assumir posição sobre um resultado: o motor de odds, a mesa de trading, as integrações de jogos de cassino, a liquidação com banca da casa e os bônus vinculados a apostas. A carteira, o caixa e o fluxo de KYC ficam no meio do caminho, e o quanto mudam depende do produto de destino. Este guia cruza dez componentes da plataforma com quatro produtos de destino, mostra o que determina o esforço de engenharia e lista o que uma conversão não muda.
Este artigo descreve o quadro jurídico para fins de planejamento de engenharia. Não é aconselhamento jurídico; confirme como ele se aplica ao seu produto com um advogado brasileiro qualificado.
Situação em 21 de outubro de 2026
| Item | Situação | Fonte, data da verificação |
|---|---|---|
| MP 1.394/2026 | Em vigor desde 25 set. 2026. O art. 1º proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa, inclusive ofertas do exterior. O art. 4º extingue as autorizações existentes no trigésimo dia após a publicação (25 out. 2026). Nenhuma alteração, suspensão ou conversão anotada | Planalto, 21 out. 2026 |
| Congresso | Membros da comissão mista designados em 30 set. 2026. O prazo de emendas terminou em 13 out. 2026, com mais de 90 emendas listadas. Regime de urgência a partir de 9 nov. 2026; o primeiro prazo de deliberação termina em 23 nov. 2026 e pode ser prorrogado uma vez | Congresso Nacional, MPV 1394/2026, 21 out. 2026 |
| STF | ADI 8024, ADI 8027 e pedidos relacionados estão com o ministro Luiz Fux. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a MP em 6 out. 2026. Nenhuma liminar noticiada até 21 out. 2026; a imprensa informa que a decisão é esperada depois do segundo turno das eleições | Imprensa, 19 a 21 out. 2026 |
Fontes primárias: MP 1.394/2026 (Planalto), MPV 1394/2026 (Congresso Nacional).
Neste artigo, produto sem apostas é aquele em que o operador nunca assume posição sobre um resultado e ninguém coloca dinheiro em jogo a uma odd fixa. Trabalhamos com quatro produtos de destino:
- Jogo de habilidade individual: o jogador paga para participar e joga contra uma meta de pontuação publicada ou um ranking; os prêmios saem de uma tabela fixa.
- Duelos e torneios PvP: os jogadores pagam inscrições que ficam em custódia, competem entre si, e o vencedor recebe um prêmio formado pelas inscrições, menos uma taxa informada.
- Fantasy sports: os usuários montam equipes virtuais de atletas reais e pontuam com as estatísticas desses atletas em competições reais.
- Cassino social free-to-play (F2P): jogos no estilo cassino jogados com moeda virtual que pode ser comprada, mas nunca sacada, sem prêmios de valor real.
Estar fora da MP 1.394/2026 não torna nenhum deles lícito no Brasil. Cada um é regido por outras regras, listadas na próxima tabela. Sweepstakes com moeda dupla, mercados de previsão, produtos cripto e ofertas offshore não são tratados aqui, porque não são opções para o mercado brasileiro.
Mudar de produto ou mudar de mercado?
Existem duas conversões diferentes, e cada uma reaproveita partes diferentes da plataforma.
Mudar de mercado mantém o produto (um cassino, um sportsbook) e o leva para outro mercado regulado. Os motores de resultado ficam; mudam licenciamento, pagamentos, localização e certificação. O nosso guia de saída para operadores (em inglês) mostra quais componentes acompanham uma reimplantação e como encerrar as operações no Brasil.
Mudar de produto mantém o mercado (ou o público) e muda o que a plataforma faz. Os motores de resultado saem; as camadas de conta, identidade e ledger ficam e são remodeladas. Este guia trata da mudança de produto. Se você ainda está escolhendo entre os dois caminhos, a nossa visão geral de formatos e mercados após a proibição compara as opções.
Os quatro produtos de destino em uma tabela
| Produto de destino | O que define o resultado | Onde fica o dinheiro | Receita do operador | Novo subsistema central | Regras a verificar no Brasil (regimes, não conclusões) |
|---|---|---|---|---|---|
| Jogo de habilidade individual | O desempenho do próprio jogador, validado pelo servidor | Inscrições em um saldo do jogador; prêmios de uma tabela fixa e publicada | Inscrições menos prêmios pagos | Validação de pontuação no servidor e armazenamento de replays | Art. 50, §3º, “a”, da LCP; art. 814 do Código Civil; CDC; ECA Digital; políticas das lojas e dos parceiros de pagamento |
| Duelos e torneios PvP | Os comandos dos jogadores, processados por um servidor de jogo autoritativo | Custódia segregada da partida, travada até um resultado assinado | Taxa informada que não muda com o resultado | Máquina de estados da custódia, matchmaking e rating, anti-cheat | Art. 50, §3º, “a” e “c”, da LCP; art. 814 do Código Civil; CDC; ECA Digital; políticas das lojas e dos parceiros de pagamento |
| Fantasy sports | Estatísticas oficiais de atletas reais, somadas em toda a escalação | Contas de inscrição e reservas de prêmio lançadas antes de abrir as inscrições | Inscrições menos prêmios e custos de dados | Ingestão de dados esportivos, motor de pontuação, motor de concursos e regras | Art. 49 da Lei 14.790/2023 (não revogado pelo art. 29 da MP, conforme lido no Planalto em 21 out. 2026); CDC; ECA Digital; políticas das lojas e dos parceiros de pagamento |
| Cassino social F2P | Mecânicas de jogo com moeda virtual apenas | Cobrança pelas lojas; ledger de moeda virtual em circuito fechado, sem resgate | Venda de moeda virtual e itens do jogo | Cobrança pelas lojas e validação de recibos, economia virtual | CDC; ECA Digital; LGPD; políticas das lojas; nenhum prêmio de valor real |
As regras de cada formato estão detalhadas nos nossos guias sobre jogos de habilidade e duelos PvP no Brasil e sobre fantasy sport pelo art. 49. ECA Digital é o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a Lei 15.211/2025.
Matriz de conversão de componentes
A matriz abaixo é o núcleo de um plano de conversão. Cada célula usa um de quatro rótulos:
- REUTILIZAR: manter o componente, só com mudanças de configuração.
- ADAPTAR: manter o componente e mudar o modelo de dados ou os fluxos.
- SUBSTITUIR: a função continua existindo, mas o componente que a executa é refeito ou trocado.
- REMOVER: a função deixa de existir, e o código deve ser apagado, não escondido atrás de feature flags.
| Componente | Jogo de habilidade individual | Duelos e torneios PvP | Fantasy sports | Cassino social F2P |
|---|---|---|---|---|
| PAM e contas | REUTILIZAR: contas, sessões, limites e histórico da conta | ADAPTAR: incluir rating, histórico de partidas e vínculo de dispositivos por conta | ADAPTAR: incluir preferências de equipes e ligas, avisos de travamento de escalação | ADAPTAR: incluir login social ou de convidado ao lado do login atual; termos de conta próprios para o novo produto |
| KYC e verificação de idade | ADAPTAR: verificação de idade e identidade antes da primeira inscrição paga; checagens antes do pagamento de prêmios | ADAPTAR: igual ao jogo de habilidade, mais checagem de contas duplicadas e de dispositivos | ADAPTAR: igual ao PvP, mais checagem de contas vinculadas nos mesmos concursos | ADAPTAR: verificação de idade no cadastro, dimensionada pelas regras de proteção de crianças; sem KYC de saque, porque não há saque |
| Carteira e ledger | ADAPTAR: um saldo em dinheiro; inscrições e prêmios em contas separadas do ledger | SUBSTITUIR: o saldo da casa vira uma custódia por partida, com estados TRAVADA, LIQUIDADA e CANCELADA_REEMBOLSO | ADAPTAR: contas de inscrição mais reservas de prêmio lançadas na criação do concurso | SUBSTITUIR: carteira em reais removida; ledger de moeda virtual em esquema separado, sem caminho de conversão para dinheiro |
| Caixa e pagamentos | ADAPTAR: depósitos e pagamento de prêmios; descritores de pagamento coerentes com o novo produto | ADAPTAR: igual ao jogo de habilidade, mais reembolso automático de partidas canceladas | ADAPTAR: igual ao jogo de habilidade, mais reembolso de concursos cancelados ou incompletos | SUBSTITUIR: o caixa web dá lugar à cobrança pelas lojas para a moeda do app; saques removidos |
| Motor de bônus e promoções | REMOVER: bônus de depósito, apostas grátis e requisitos de rollover | REMOVER: igual ao jogo de habilidade; tickets de torneio só dentro das regras de prêmio publicadas | REMOVER: apostas grátis e boosts; qualquer inscrição gratuita que leve a prêmio é uma questão de promoção para o advogado | ADAPTAR: moedas por tempo, recompensas de login e eventos, só em moeda virtual |
| CRM e rastreamento de afiliados | ADAPTAR: novos gatilhos (metas de pontuação, rankings); nova base de consentimento | ADAPTAR: gatilhos por calendário de torneios e marcos de rating; modelos de comissão refeitos | ADAPTAR: gatilhos por jogos e travamento de escalação; modelos de comissão refeitos | ADAPTAR: gatilhos por saldo de moedas e eventos; aquisição medida por instalação e compra |
| Integrações de jogos de cassino (RGS, agregadores) | REMOVER: substituídas por lógica de jogo validada no servidor | REMOVER: substituídas por um servidor de partida autoritativo | REMOVER | ADAPTAR: conteúdo no estilo cassino refeito ou relicenciado para uso com moeda virtual; matemática do jogo ajustada para tempo de jogo, não para retorno ao jogador |
| Sportsbook (odds, trading, cupom de aposta, cash-out) | REMOVER | REMOVER | SUBSTITUIR: manter a ingestão de dados esportivos, remover odds e trading, incluir um motor de pontuação | REMOVER |
| Liquidação | SUBSTITUIR: liquidar com pontuações validadas contra uma tabela de prêmios fixa | SUBSTITUIR: liquidação da custódia com resultado assinado pelo servidor; reembolsos idempotentes | SUBSTITUIR: pontuação orientada a eventos, janela de correção de estatísticas, liquidação do concurso | REMOVER: sem liquidação monetária; os resultados só alteram saldos virtuais |
| Ferramentas de jogo responsável | REUTILIZAR: limites de depósito e de inscrição, pausa, sinalizadores de autoexclusão | REUTILIZAR: igual ao jogo de habilidade, mais limites de sessão | REUTILIZAR: igual ao jogo de habilidade, mais limites de inscrição por concurso | ADAPTAR: limites de compra, lembretes de sessão, controle parental; divulgação de probabilidades se houver venda de itens aleatórios |
Como ler a matriz: três padrões
Identidade e registros ficam; motores de resultado saem. Nos quatro destinos, o PAM, a camada de identidade, os sinalizadores de jogo responsável e a infraestrutura de analytics são mantidos e ampliados. Todo componente cuja função era precificar, negociar ou liquidar uma aposta é removido ou substituído. Essa fronteira é um bom primeiro corte para o mapa de dependências: tudo o que chama o motor de odds, a mesa de trading ou o RGS precisa de um novo dono ou deve ser apagado.
A carteira é a troca mais difícil. Em uma plataforma de apostas, a carteira é um saldo da casa: o operador é a contraparte de cada aposta. No PvP, esse saldo precisa virar uma custódia da qual o operador nunca retira. No fantasy, os prêmios precisam estar reservados antes de abrir as inscrições. No F2P, o dinheiro desaparece por completo. Cada mudança mexe no esquema do ledger, nas rotinas de conciliação e nos relatórios, e a lógica de bônus costuma estar amarrada à carteira, então removê-la raramente é um corte limpo.
O F2P divide a plataforma em duas. A Diretriz 3.1.1 da App Store exige compra dentro do app (in-app purchase) para a venda de moedas de jogo e pede a divulgação das probabilidades antes da compra de itens aleatórios. A Diretriz 5.3.3 (conforme lida em 11 de outubro de 2026) não permite usar compra dentro do app para crédito ou moeda usados em jogos com dinheiro real. A política do Google Play para jogos de azar, jogos e concursos com dinheiro real trata como violação os jogos que aceitam dinheiro e oferecem prêmios de valor real, salvo quando o app cumpre os requisitos para apps de jogos de azar, e os apps de jogos de azar aprovados não podem usar o faturamento in-app do Google Play. Em termos de engenharia: uma moeda virtual cobrada pela loja e um saldo em dinheiro para inscrições não podem dividir o mesmo ledger, e não pode existir caminho de conversão entre eles. Se o plano é operar F2P ao lado de um produto com inscrição paga, desenhe duas carteiras desde o início.
A OmiSoft trabalha nessas camadas por meio do desenvolvimento de software de iGaming: gestão de contas de jogadores, carteiras e ledgers, pagamentos e integração com PSPs, KYC e onboarding, bônus e CRM, integrações via API e a migração e modernização de plataformas legadas.
O que torna uma conversão mais pesada
O mesmo destino pode ser um projeto contido em uma plataforma e uma reconstrução em outra. A tabela compara pontos de partida comuns. A carga é qualitativa e relativa; não é uma estimativa.
| Plataforma de partida | Destino | Principal trabalho de engenharia | Dependências críticas | Carga relativa |
|---|---|---|---|---|
| Plataforma de cassino, código próprio | Cassino social F2P | Cobrança pelas lojas e validação de recibos no servidor; ledger de moeda virtual; matemática dos jogos reajustada para tempo de jogo; remoção do caixa e dos saques | Revisão das lojas; se as licenças dos provedores de jogos cobrem uso sem dinheiro | Mais leve |
| Plataforma de cassino ou PAM, código próprio | Jogo de habilidade individual | Validação de pontuação no servidor, armazenamento de replays, tabelas de prêmios fixas, fluxo de pagamento | Game design em que o desempenho define o resultado; visão do advogado sobre o formato | Moderada |
| Plataforma de cassino ou PAM, código próprio | Duelos e torneios PvP | Servidores de jogo autoritativos, matchmaking e rating, anti-cheat e telemetria de integridade, máquina de estados da custódia | Rede em tempo real; monitoramento de integridade desde o primeiro dia | Pesada |
| Sportsbook, código próprio | Fantasy sports | Motor de pontuação, motor de concursos e regras, validador de escalação, ledger de reservas de prêmio; remoção de odds, trading e cupom de aposta | Se as licenças de dados esportivos cobrem uso em fantasy; tratamento de correções de estatísticas | Pesada |
| PAM, cassino e sportsbook combinados | Vários destinos na mesma plataforma | Dividir um monólito em domínios de produto; um PAM compartilhado com carteiras separadas por produto; isolar os dados de apostas | Fronteiras claras entre produtos; ledgers separados para produtos cobrados pelas lojas e produtos em dinheiro | A mais pesada |
| Plataforma white label, sem código-fonte | Qualquer destino | Novos serviços construídos em torno do que o contrato permite extrair e integrar | Termos do contrato com o fornecedor sobre dados, APIs e saída | Definida pelo contrato |
Cinco fatores aumentam ou reduzem a carga dentro de cada linha:
- Propriedade e modularidade do código. Uma plataforma em que carteira, motor de bônus e integrações de jogos são serviços separados pode ser alterada um serviço por vez. Um monólito precisa ser dividido primeiro.
- Desenho do ledger. Um ledger de partidas dobradas com tipos de conta explícitos comporta contas de custódia e de reserva de prêmio. Uma tabela de saldos com colunas de bônus geralmente precisa ser refeita.
- Acoplamento do bônus. Quanto mais lógica de rollover estiver dentro da carteira, mais trabalho dá removê-la sem quebrar saldos.
- Licenças de terceiros. Conteúdo de jogos, dados esportivos e alguns módulos de PAM costumam ser licenciados para uso com dinheiro real em mercados específicos. Confira se os termos cobrem o novo produto antes de planejar em cima deles.
- Número de clientes. Web, iOS e Android exigem mudanças próprias, e as versões para as lojas acrescentam ciclos de revisão.
Para o trabalho de backend das linhas de PvP e habilidade, veja os nossos serviços de desenvolvimento de backend para jogos. A linha de fantasy corresponde ao desenvolvimento de apps de fantasy sports. Para a linha de F2P, o desenvolvimento de cassino social cobre a camada de jogo, e o design de economia de jogos (em inglês) cobre fontes e sumidouros de moeda, estratégia de compras dentro do app e balanceamento de LiveOps.
O que uma conversão não muda
- Retirar a banca da casa ou o RNG não torna o produto lícito. Isso elimina as características mais próximas da definição de aposta de quota fixa da MP, mas o formato continua sendo avaliado pelas regras da tabela acima. Trate as mudanças de engenharia como evidência para o advogado, não como conclusão.
- O F2P continua precisando de verificação de idade e de conformidade com as lojas. Não ter saque não significa não ter regras: a lei de proteção de crianças, o CDC e as políticas das lojas continuam valendo, inclusive a divulgação de probabilidades para itens aleatórios.
- PvP e fantasy têm risco de integridade. Bots, conluio e múltiplas contas substituem o risco da casa como principal ameaça operacional. O monitoramento de integridade faz parte do produto mínimo, não de uma fase posterior.
- Os parceiros de pagamento classificam o produto por conta própria. Descreva o produto com precisão nos descritores, contratos e APIs e deixe cada adquirente ou instituição de pagamento classificá-lo. Não recomendamos escolher uma categoria de estabelecimento para evitar bloqueios.
- As certificações ficam com o sistema certificado. O GLI-19 é o padrão da GLI para sistemas de jogos interativos; a versão 3.0 é a versão publicada em vigor, e um rascunho da versão 4.0, datado de 7 de julho de 2026, está no site da GLI. Um certificado cobre um sistema específico em uma jurisdição específica. Os controles por trás dele (gestão de mudanças, logs, controle de acesso) continuam sendo boa prática de engenharia, mas não dizem nada sobre a situação jurídica de um novo produto.
Os dados do produto de apostas
O código e a infraestrutura podem ser reaproveitados; os registros de jogadores brasileiros não podem simplesmente ir junto. Dados de jogadores, saldos, histórico de transações e listas de CRM do produto de apostas ficam no arquivo de compliance pelo prazo de guarda que se aplica após a proibição e não são importados para o novo produto. O novo produto capta usuários com base legal própria, pela LGPD, com termos e registros de consentimento próprios. O guia de saída citado acima trata das obrigações de guarda.
Na prática, isso significa criar o banco de dados do novo produto como um esquema separado desde o início, mesmo que ele rode sobre o mesmo código do PAM, e garantir que nenhuma rotina, relatório ou gatilho de CRM leia as tabelas de apostas arquivadas.
Uma sequência de conversão que pode parar sem pendências
A MP 1.394/2026 ainda aguarda conversão, e a visão do advogado sobre um formato pode mudar o plano. Uma sequência em etapas mantém cada passo útil mesmo que o projeto pare:
- Inventário e mapa de dependências. Liste todos os serviços e integrações e marque quais chamam o motor de odds, a mesa de trading, o RGS ou o motor de bônus.
- Separar e arquivar os dados de apostas. Congele os registros do produto de apostas no arquivo de compliance antes de criar qualquer esquema novo.
- Escolher o destino com a visão do advogado em mãos. Use a coluna “Regras a verificar” como pauta dessa conversa.
- Refazer o ledger primeiro. Contas de custódia, de reserva de prêmio ou de moeda virtual, conciliação e relatórios, testados atrás de feature flags.
- Apagar o que o destino não usa. Remova o código de odds, trading, RGS e bônus de apostas em vez de apenas desativá-lo. Código apagado é mais fácil de explicar às lojas, aos parceiros de pagamento e aos auditores do que uma flag.
- Incluir os novos serviços de resultado. Validação no servidor, matchmaking, pontuação ou cobrança pelas lojas, conforme o destino.
- Revisar com lojas e parceiros de pagamento. Compartilhe descrições precisas da mecânica e do fluxo de dinheiro antes do lançamento.
- Lançar em etapas, com pontos de parada. Amarre cada etapa ao calendário da MP (9 e 23 de novembro de 2026, e qualquer projeto de lei de conversão) para que uma mudança nas regras interrompa a próxima etapa, e não um produto no ar.
